1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados tratados neste site é:
Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, incluindo o exercício dos seus direitos, escreva para contato@fiscalcode.com.br. Esse é o nosso canal de atendimento ao titular de dados.
2. Quais dados coletamos
Ao navegar neste site
Este site não tem cadastro nem área de login. Não pedimos nome, documento ou qualquer dado em formulário. O que existe são tecnologias de medição de audiência e de anúncios, descritas no item 5, que coletam dados de navegação como endereço IP, identificadores de cookie, páginas vistas, origem do acesso e características do dispositivo e do navegador.
Ao comprar
A compra acontece fora deste site, no ambiente da Cakto, nossa plataforma de pagamentos. É lá que você informa nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone e os dados de pagamento. Não temos acesso ao número do seu cartão.
Da Cakto recebemos os dados do pedido (nome, e-mail, documento, telefone e o produto comprado) para entregar o produto, prestar suporte e cumprir obrigações fiscais.
Ao usar os produtos
Os simuladores funcionam no seu próprio computador. Os dados que você digita, inclusive os de clientes do seu escritório, ficam armazenados no seu navegador e não são transmitidos para servidores da Fiscal Code. Não temos acesso a eles e não conseguimos recuperá-los.
Ao falar com a gente
Se você nos escreve, tratamos os dados que constam da sua mensagem para responder e registrar o atendimento.
3. Para que usamos e com que base legal
- Entregar o produto e dar suporte: execução do contrato (LGPD, art. 7º, V).
- Emitir documentos fiscais e guardar registros: cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).
- Medir e otimizar nossos anúncios: legítimo interesse (art. 7º, IX), nos limites do item 5, ou consentimento quando exigido pela plataforma.
- Prevenir fraude e garantir a segurança da operação: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Defender nossos direitos em processo: art. 7º, VI.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para finalidade diferente das descritas aqui.
4. Com quem compartilhamos
- Cakto: processamento do pagamento e entrega do acesso.
- Meta (Facebook e Instagram) e Google: medição e veiculação de anúncios, conforme o item 5.
- Contabilidade e prestadores de serviço: no necessário para cumprir obrigações contábeis e fiscais.
- Autoridades públicas: quando houver determinação legal, judicial ou de autoridade competente.
Parte desses parceiros pode tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional se dá nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.
5. Cookies e medição de anúncios
Usamos duas tecnologias de terceiros neste site:
- Meta Pixel: mede o resultado dos anúncios que publicamos no Facebook e no Instagram e permite exibir anúncios a quem já visitou o site.
- Google Ads (gtag): mede conversões dos anúncios publicados no Google.
Essas ferramentas gravam cookies no seu navegador. Você pode bloqueá-los ou apagá-los a qualquer momento nas configurações do seu navegador, e pode ajustar a personalização de anúncios diretamente nas preferências de anúncios do Google e da Meta. Bloquear esses cookies não impede o uso do site nem a compra.
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados de compra pelo prazo necessário à execução do contrato e, depois disso, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, contábil e consumerista. Os dados de navegação seguem os prazos de retenção das plataformas de anúncio citadas no item 5. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@fiscalcode.com.br. Podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender, para não entregar dados à pessoa errada.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados que tratamos contra acesso não autorizado, perda e uso indevido. Nenhum sistema é absolutamente seguro, mas, se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados como determina a lei.
Atenção a golpes: não pedimos senha, código de acesso, certificado digital ou dados de cartão por e-mail, telefone ou mensagem. Qualquer contato nesse sentido não parte de nós.
9. Menores de idade
Nossos produtos são destinados a profissionais e empresas. O site não é direcionado a crianças e adolescentes, e não coletamos dados deles de forma consciente.
10. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política quando houver mudança nos nossos processos ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão informadas aqui.